Regulamento Programa de Pontos

Como utilizar meus pontos?

1 - Faça o login no site da Panela do Pet.
2 - Procure pelo item Meus Pontos.
3 - Clique em um dos botões disponíveis para trocar os pontos por um cupom.
4 - Navegue na Loja Virtual da Panela do Pet e adicione o(s) produto(s) que você quer no carrinho.
5 - Entre na página do Carrinho e clique no botão Finalizar Compra.
6 - Na página de finalização do seu pedido clique no link "Clique aqui e informe o código do seu cupom de desconto" e copie o código do seu cupom, exatamente como você o recebeu, no campo Código do cupom
7 - Clique no botão Aplicar cupom e confira se o desconto foi concedido.

Se o desconto não tiver sido calculado, entre em contato conosco pelo e-mail sac@paneladopet.com.br

Informações importantes:

Data de validade
Seu cupom tem data de validade de 30 (trinta) dias. Uma vez expirado, o cupom não poderá ser revalidado.
Fique atento(a)!

Valor da compra maior que o valor do cupom
Se o valor total da sua compra for maior do que o valor do seu cupom, você só poderá pagar a diferença com uma das diversas opções disponíveis.

Valor da compra menor que o valor do cupom
Se o valor total da sua compra for menor do que o valor do seu cupom, você não poderá utilizar o saldo restante em outras compras. Não haverá crédito em dinheiro referente ao saldo do cupom.

Frete
O cupom não se aplica ao o valor do serviço de entrega.

Utilização do cupom de desconto
Você pode utilizar o cupom na aquisição de qualquer produto disponível no site da Panela do Pet.

Contrato Programa de Pontos Panela do Pet

I. Do Objeto
1. As presentes disposições visam regular o Programa de Pontos Panela do Pet, doravante designado Programa, através do qual podem ser atribuídos pontos para o TITULAR da conta cadastrada no site Panela do Pet.

2. O Programa é instituído pela Panela do Pet Indústria e Comércio Ltda., com sede no município de Viamão - RS, na Rua Daltro Filho, 157, fundos, CEP 94410-070, inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.168.228/0001-50, adiante designado Panela do Pet.
II. Dos Participantes do Programa O Programa destina-se a todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que, cumulativamente, possuam cadastro no site paneladopet.com.br e (b) concordem irrestritamente com todas as disposições contidas no presente regulamento. A pessoa física que se enquadrar nas disposições acima será denominada Participante.

III. Da Adesão ao Programa
A adesão ao Programa será automática para todos os cadastrados no site.

IV. Da obtenção dos pontos
1. Para obter pontos no Programa, o Participante deverá efetuar compras, à vista ou parceladas, na loja virtual da Panela do Pet.
2. Os valores correspondentes a encargos contratuais, multa, mora, anuidade, saques, tarifas, variação cambial, IOF, seguros e serviços em geral não serão válidos para obtenção de pontos, salvo em promoções especiais que possam ser criadas a exclusivo critério da Panela do Pet.
3. Para fins de pontuação, a cada um real (R$ 1,00) gasto na loja virtual da Panela do Pet, o Participante receberá 12 pontos.
3.1. Os pontos obtidos pelo Participante pelas compras efetuadas na loja virtual da Panela do Pet serão creditados após a mudança de status do pedido para Processando.
4. A Panela do Pet poderá conferir um maior número de pontos aos Participantes do Programa, a seu único e exclusivo critério.
5. Nas transações efetuadas, os centavos serão desprezados do valor total de cada compra para o cálculo dos pontos obtidos pelo Participante. Exemplo: em uma compra no valor de R$ 109,80, somente os R$ 109,00 serão utilizados para a obtenção de pontos.
6. A consulta ao saldo de pontos e outras informações pertinentes ao Programa poderá efetuar-se através dos seguintes canais de comunicação:
6.1. Internet - Página Minha conta;
6.2. Internet - Página Meus pontos;
7. Os pontos obtidos no Programa serão, salvo o disposto no item seguinte, pessoais, intransferíveis e inegociáveis, estando, portanto, incondicionalmente vinculados ao Titular da conta no site paneladopet.com.br. A negociação dos pontos para obtenção de vantagem, financeira ou não, implicará no cancelamento dos mesmos.
8. Em casos de cancelamento de compra ou devolução, os pontos correspondentes serão ajustados.
9. Em caso de falecimento do Participante, os pontos existentes em seu nome poderão ser utilizados por seus herdeiros, nos termos da lei, os quais poderão convertê-los em vantagens, desde que respeitados os prazos de validade e/ou troca dos pontos em possíveis vantagens.

V. Da troca de pontos em vantagens
1. A troca dos pontos por vantagens está sujeita às seguintes condições:
a. Os pontos devem estar dentro do prazo de validade;
b. O Participante deve possuir o número mínimo de pontos necessário para a obtenção da vantagem pretendida, o que será estipulado pela Panela do Pet. 2. A Panela do Pet poderá alterar a qualquer momento o número de pontos necessários para a troca por determinada vantagem, assim como as vantagens poderão ser alteradas indistintamente. Estas eventuais modificações serão, uma vez estabelecidas, noticiadas através do site www.paneladopet.com.br, ficando desde já estabelecido que o número de pontos necessários e as vantagens somente poderão ser alterados mediante a disponibilização da informação de alteração com 30 (trinta) dias de antecedência.
4. A Panela do Pet, a seu único e exclusivo critério, poderá criar categorias dentro do Programa para dar vantagens diferenciadas aos Participantes que tiverem maior número de pontos.
VI. Do recebimento da vantagem
1. Os pontos obtidos poderão ser trocados pelo Participante através de cupons de desconto. Os valores dos cupons, bem como o número mínimo de pontos necessários para a troca de cada um dos cupons por vantagem poderão ser consultados através de um ou mais dos seguintes canais de comunicação:
1.1. Internet - Página Minha conta;
1.2. Internet - Página Meus pontos;
1.3. Quaisquer outros canais de comunicação que proporcionem aos Participantes o acesso às informações do Programa.
2. O valor dos cupons disponíveis para troca dos pontos poderá ser alterado pela Panela do Pet, modificação esta que será comunicada através de sua página no Facebook (www.facebook.com/paneladopet).
3. O cupom é virtual e não será fisicamente enviado ao Participante. O cupom virtual será enviado para o endereço de e-mail informado pelo Participante no momento do cadastro.
4. O cupom deverá ser utilizado para compras na loja virtual da Panela do Pet.
5. O cupom tem validade de 30 (trinta) dias contados da data de sua solicitação pelo Participante.
6. Caso o valor da compra seja menor que o valor do cupom, esse saldo não poderá ser utilizado em futuras compras e será descartado.
7. O cupom poderá ser utilizado para compras no site paneladopet.com.br.
8. Para a emissão do cupom, o Participante deverá ter pontos suficientes para adquiri-lo
9. Em nenhuma hipótese haverá a conversão de cupons em dinheiro.
10. Os valores dos cupons utilizados não serão revertidos em pontos.

VII. Do prazo de validade dos pontos
Os pontos obtidos no Programa serão válidos por 6(seis) meses a partir da data de obtenção dos mesmos. Após essa data, o Participante perderá o direito de troca dos pontos e não terá direito a qualquer indenização.

VIII. Da não vinculação do Programa com outras promoções
1. O Programa não está vinculado a qualquer outra promoção a ser desenvolvida pela Panela do Pet.
2. Assim sendo, a Panela do Pet poderá desenvolver outros programas e/ou campanhas que se utilizem de mecanismo assemelhado ao contido no presente regulamento, sem que este fato implique na cumulação dos benefícios decorrentes de um e de outro.

IX. Das promoções especiais
1. Sem prejuízo das demais disposições contidas no presente regulamento e integrantes do Programa, a Panela do Pet poderá, a qualquer momento, desenvolver promoções especiais através das quais o Participante interessado possa obter um maior número de Pontos do que aqueles previstos no Capítulo IV, item 2, do presente regulamento.
2. Tais promoções especiais serão disponibilizadas para consulta através do site www.paneladopet.com.br, ou dos demais canais de comunicação utilizados pela Panela do Pet, ao seu único e exclusivo critério.

X. Das novas parcerias
1. A Panela do Pet poderá, a qualquer momento, agregar parceiros ao Programa, parceiros estes que também poderão conferir eventualmente vantagem(ens) ao Participante.
2. Nesta hipótese, a Panela do Pet definirá as normas aplicáveis a estas possíveis vantagens a serem conferidas por estes parceiros, ficando certo e ajustado que, na hipótese do Participante obter uma vantagem oferecida por este parceiro, o Participante estará automaticamente aderindo às normas aplicáveis a estas situações.

XI. Da atualização de dados cadastrais
1. Cada Participante é responsável pela integridade, atualização e correção dos dados cadastrais informados quando do cadastro no site Panela do Pet.
2. Da mesma forma, cada Participante é responsável pela atualização de seus dados cadastrais quando houver alteração no decorrer do Programa.

XII. Da utilização das informações cadastrais do Participante
1. A adesão ao Programa não implica na utilização dos dados cadastrais do Participante para a oferta de produtos, marketing direto e publicidade, inclusive para o oferecimento de produtos, exceto quando mediante autorização do Participante.
2. As informações dos participantes não serão encaminhadas ou disponibilizadas a pessoas ou instituições não previstas neste item XII, salvo autorização expressa dos Participantes.

XIII. Do Cancelamento da adesão
1. Será cancelada a adesão do Participante ao Programa nas seguintes hipóteses:
a. mediante cancelamento do cadastro no site Panela do Pet;
b. quando do possível término do Programa;
c. caso seja verificado que os pontos foram obtidos de forma fraudulenta;
d. quando da inobservância, total ou parcial, pelo Participante dos termos do presente regulamento;
e. quando verificada a impossibilidade de participação no presente Programa.
2. Sendo cancelada a adesão do Participante ao Programa, automaticamente serão cancelados todos os pontos porventura registrados em nome do Participante.
3. Os cupons porventura já emitidos no momento do cancelamento continuarão vigentes, respeitado o prazo de validade dos mesmos.

XIV. Da alteração do presente regulamento
Os termos do presente regulamento poderão ser alterados pela Panela do Pet a qualquer tempo. Essas eventuais alterações serão disponibilizadas através da internet no endereço www.paneladopet.com.br

XV. Do Cancelamento do Programa
1. O Programa poderá ser cancelado a qualquer momento a critério exclusivo da Panela do Pet. Neste caso, o cancelamento será informado nos canais públicos de comunicação, bem como divulgado através da internet no endereço www.paneladopet.com.br, com 30 (trinta) dias de antecedência, de forma que os Participantes possam, se quiserem, adotar as medidas necessárias à troca dos pontos em eventuais vantagens disponíveis com aquele número de pontos.
2. Finalizado o período de 30 (trinta) dias mencionado no item anterior, os pontos não serão mais válidos e não será possível trocá-los por vantagens. Nesta hipótese, dentre outras previstas no presente regulamento, a Panela do Pet estará isenta de quaisquer responsabilidades em decorrência da falta de troca dos pontos pelo Participante.

XVI. Dos casos omissos
1. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por uma Comissão composta por membros da Administração da Panela do Pet.
2. Da mesma forma, as dúvidas, sugestões ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Programa deverão ser encaminhados a Comissão acima mencionada através do e-mail sac@paneladopet.com.br.

XVII. Do Foro
1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, como sendo o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relativas a este Contrato.