Termos de Uso

Este TERMO DE USO apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por PANELA DO PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 18.168.228/0001-50, com sede na Rua Daltro Filho, 157 – Fundos, Centro, Viamão, RS, doravante denominada “LOJA VIRTUAL”, incluindo os serviços para a aquisição de produtos dentro do site www.paneladopet.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da LOJA VIRTUAL deverá aceitar este TERMO DE USO, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no TERMO DE USO, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, durante seu cadastro como USUÁRIO da LOJA VIRTUAL.

1. Objeto

1.1 A LOJA VIRTUAL é de propriedade de PANELA DO PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o número: 18.168.228/0001-50, disponibilizado na internet através do endereço: https://www.paneladopet.com.br.

1.2 A LOJA VIRTUAL tem por objetivo comercializar produtos relacionados a área de alimentação natural desidratada para pets, mantendo como modelo principal o varejo no atendimento a clientes finais, tanto pessoas físicas como jurídicas.

1.3 Qualquer promoção ou bonificação oferecida na LOJA VIRTUAL, estará sujeita as regras e/ou procedimentos a ela vinculados, conforme comunicação por ocasião de sua veiculação.

2. Capacidade para cadastrar-se no website

2.1 Os serviços da LOJA VIRTUAL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da LOJA VIRTUAL temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a LOJA VIRTUAL detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. Cadastro

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A LOJA VIRTUAL não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A LOJA VIRTUAL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a LOJA VIRTUAL decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a LOJA VIRTUAL poderá bloqueá-lo para aquisição de PRODUTOS, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições de PRODUTOS feitas pelo USUÁRIO junto a LOJA VIRTUAL, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a LOJA VIRTUAL imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da LOJA VIRTUAL.

4. Pagamento

4.1 A aquisição de PRODUTOS se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 A LOJA VIRTUAL não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da LOJA VIRTUAL.

4.3 A LOJA VIRTUAL não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 A LOJA VIRTUAL não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5. Modificações do termo de uso

5.1 A LOJA VIRTUAL poderá alterar, a qualquer tempo, este TERMO DE USO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo TERMO DE USO entrará em vigor a partir de sua publicação na LOJA VIRTUAL. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o TERMO DE USO alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo TERMO DE USO e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as Promoções, Compromissos e Aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o TERMO DE USO valerá com a redação anterior.

6. Privacidade da informação

6.1 A LOJA VIRTUAL tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar sac@paneladopet.com.br.

7. Obrigações dos usuários

7.1 Os USUÁRIO interessados nos PRODUTOS anunciados pela LOJA VIRTUAL devem realizar as aquisições e pagamento durante o período definido para a modalidade de pagamento escolhida e conforme anunciada na LOJA VIRTUAL.

7.2 CUPONS, PROMOÇÕES e/ou BONIFICAÇÕES anunciadas ou concedidas, possuem tempo de validade e não poderão ser resgatadas após seu vencimento.

7.3 É inteira responsabilidade do USUÁRIO, informar a LOJA VIRTUAL, qualquer alteração de cadastro, em especial endereços de cobrança e entrega.

8. Violação no sistema ou base de dados

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LOJA VIRTUAL, bem como nas publicações de Promoções, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO DE USO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. Sanções

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a LOJA VIRTUAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO;

b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se a LOJA VIRTUAL entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou a própria LOJA VIRTUAL ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as aquisições de PRODUTOS ativas serão automaticamente canceladas. A LOJA VIRTUAL reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. Responsabilidades

10.1 A LOJA VIRTUAL é proprietária exclusiva dos produtos anunciados.

10.2 A LOJA VIRTUAL não se responsabiliza, ou outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes em PRODUTOS cuja entrega tenha sido consolidada em conformidade com o romaneio de compra gerado pelo USUÁRIO.

10.3 Em nenhum caso a LOJA VIRTUAL será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através da LOJA VIRTUAL.

10.4 A LOJA VIRTUAL não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da aquisição de promoção, após a realização da distribuição eletrônica ao USUÁRIO. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da aquisição da promoção, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

10.5 A LOJA VIRTUAL recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da aquisição de PRODUTOS.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente TERMO DE USO, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a LOJA VIRTUAL não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. Alcance dos serviços

11.1 Este TERMO DE USO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LOJA VIRTUAL e o USUÁRIO. A LOJA VIRTUAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A LOJA VIRTUAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na LOJA VIRTUAL na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir a LOJA VIRTUAL nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da LOJA VIRTUAL.

12. Propriedade intelectual

12.1 O uso comercial da expressão PANELA DO PET como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da LOJA VIRTUAL assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade de PANELA DO PET INDÙSTRIA E COMÉRCIO LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa de PANELA DO PET INDÙSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

12.2 A LOJA VIRTUAL pode linkar outros sites da rede internet o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela LOJA VIRTUAL. Não possuindo controle sobre esses sites, a LOJA VIRTUAL não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços de promoções nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LOJA VIRTUAL para com esses sites e seus conteúdos.

13. Indenização

13.1 O USUÁRIO indenizará a LOJA VIRTUAL, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos TERMOS DE USO ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. Foro e legislação aplicável

14.1 Este TERMO DE USO e quaisquer outras políticas divulgadas pelo SITE estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento do USUÁRIO superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

14.2 Os TERMOS DE USO e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.3 As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as PARTES em relação ao uso, acesso e compras realizadas na LOJA VIRTUAL.

14.4 A incapacidade da LOJA VIRTUAL em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos Termos de Uso não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste TERMO DE USO vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.